Qualquer Instituição Federal de Ensino Superior, ou qualquer Instituição Científica e Tecnológica.

Por meio de contratos, convênios, acordos ou ajustes individualizados com objetos específicos e prazos determinados (art. 1º da Lei nº 8.958/94 e art. 8º do Dec. nº 7.423/10). Como regra geral, as IFES ou ICTs editam resoluções por meio de seus colegiados superiores a fim de determinar diretrizes, procedimentos, direitos e deveres de atuação destas e das Fundações de Apoio para regulamentar a atuação dos servidores docentes e técnicos administrativos.

No caso específico da Universidade Federal do Ceará, trata-se da Resolução RESOLUÇÃO N^o 59/CONSUNI, DE 24 DE SETEMBRO DE 2018, que aprova o regulamento para disciplinar o relacionamento entre a UFC e suas fundações de apoio e estabelece os procedimentos operacionais, orçamentários e financeiros de projetos acadêmicos.

De forma geral, a norma de referência para as aquisições de bens e contratações serviços e obras, no âmbito dos projetos das IFES e ICTs apoiadas, é o Decreto nº 8.241/14, podendo ainda adotar outras normas conforme exigências dos órgãos financiadores.

No caso específico da Universidade Federal do Ceará, trata-se da Resolução RESOLUÇÃO N^o 59/CONSUNI, DE 24 DE SETEMBRO DE 2018, que aprova o regulamento para disciplinar o relacionamento entre a UFC e suas fundações de apoio e estabelece os procedimentos operacionais, orçamentários e financeiros de projetos acadêmicos.

A seleção de pessoal para composição da equipe técnica dos projetos constitui atribuição das IFES ou ICTs, por meio da coordenação do projeto. A seleção de pessoal para composição de equipe de atividade-meio do projeto competirá à Fundação, que deverá verificar o modelo jurídico de contratação adequado às normas vigentes: empregados celetistas, contratação de prestação de serviços autônomos, estagiários, etc. Nas hipóteses acima previstas deverão ser observados os princípios da impessoalidade e moralidade.