OBJETO: Execução do Programa Municipal Qualifica Caucaia, para fins de organização, gerência e realização de cursos práticos de qualificação profissional para jovens e adultos, nos termos da Lei Municipal nº 3.484, de 22 de julho de 2022, atividade desenvolvida em parceria com a Secretaria Municipal de Trabalho e Emprego de Caucaia-SETEM.